Governo formaliza criação da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

O governo federal publicou um decreto que estabelece a reestruturação de secretarias da Casa Civil. Entre as mudanças estabelecidas pelo decreto presidencial 12.169 de 2024, está a criação da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

A Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul terá as mesmas funções da atual Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada em maio via medida provisória. A MP perderá vigência nos próximos dias.

O nome do secretário da Pasta será divulgado no momento da nomeação. O decreto entra em vigor a partir de 12 de setembro.

O decreto também estabelece a criação de uma unidade específica na Casa Civil da Presidência da República para a coordenação de assuntos envolvendo o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A Pasta é resultado da subdivisão da atual Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (SAM) e será chefiada pelo atual secretário especial, Maurício Muniz.

A Secretaria Especial para o Novo PAC terá como competências o apoio à definição das diretrizes e critérios para implementação e execução das metas relativas às ações e medidas do Programa, além do planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados do mesmo.

Outra mudança é que a Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento passará a ser nomeada Secretaria Nacional de Articulação e Monitoramento, que terá as mesmas atribuições. A pasta é responsável por monitorar os resultados dos programas e projetos considerados prioritários pelo Governo Federal.

A Secretaria Nacional de Articulação e Monitoramento será chefiada por Júlia Rodrigues, que atualmente é secretária especial adjunta na SAM. A mudança na estrutura da Secretaria entrará em vigência a partir de 26 de setembro.

Segundo o Governo Federal, a transformação da Secretaria Especial de Apoio ao Rio Grande do Sul em uma secretaria da Casa Civil e a divisão da SAM não impactam na criação e aumento de novos cargos.

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