O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a admissibilidade do processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar de Glauber Braga (PSOL-RJ), apresentado pelo partido Novo.
O Novo apresentou a representação pedindo a abertura de processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar de Glauber Braga por ter agredido fisicamente Gabriel Costenaro, influenciador integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril.
O parecer favorável à continuidade do processo foi apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA) em agosto, mas foi adiado após o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pedir vista do parecer (mais tempo para a análise).
Foram 10 votos favoráveis ao parecer do relator. Dois deputados votaram contra. Não houve abstenção.
Glauber Braga disse que o parecer favorável do relator faz parte de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o deputado do PSOL, Lira quer cassar o seu mandato.
“Vou me defender com todas as energias, mas não vou me calar em relação às ações do senhor Arthur Lira e o que ele faz com o Brasil. Se ele tenta cassar o mandato e articula essa cassação ou articulou a apresentação de uma admissibilidade pensando que com isso serviria como um instrumento de chantagem para que eu ficasse calado, é exatamente o contrário”, afirmou.
Em resposta, Paulo Magalhães negou que seu parecer seja resultado de uma articulação política com Lira. “Nem ele [Arthur Lira] nem ninguém me orienta o que fazer, […] agora o meu voto é contra o senhor”, disse.
Na sessão que adiou a continuidade do processo, Glauber Braga já havia realizado críticas a Lira. Na ocasião, o deputado do PSOL chamou o presidente da Câmara dos Deputados de “bandido”.
Entenda
O deputado Glauber Braga e Gabriel Costenaro discutiram dentro da Câmara dos Deputados em abril. Durante a discussão, o congressista do PSOL expulsou Costenaro com empurrões e chutes, como mostram imagens gravadas por pessoas que presenciaram a cena. O conflito se estendeu até a parte externa do prédio.
De acordo com o MBL, Costenaro visitava gabinetes de deputados com motoristas de aplicativos para falar sobre o projeto de lei (PL) 12/2024 que regulamenta a atividade dos trabalhadores da categoria, quando encontrou Braga.
Em nota divulgada na época, Braga disse que não se arrependia de ter agredido Costenaro. “É a quinta vez que esse sujeito me provoca”, disse o deputado.
Na ocasião, agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) foram chamados e conduziram o deputado e o influenciador ao escritório do órgão para registar ocorrência. No Depol, Glauber também discutiu com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Passo a passo de cassação
Depois que o relator notifica o acusado, este tem até 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. O acusado pode listar até 8 testemunhas.
Apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo de 40 dias úteis, tendo mais 10 dias úteis para apresentar o parecer. Ao final da investigação, o Conselho de Ética aprova um parecer. Se o parecer for pela suspensão do mandato ou perda do mandato, a decisão final é do plenário.
O que é janela partidária?
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