A venda da Santos Brasil para a francesa CMA CGM, anunciada no domingo (22), tem pelo menos dois reflexos para o setor portuário: acelera a licitação de um novo terminal de contêineres em Santos (SP) e reposiciona as discussões sobre o movimento de verticalização nos portos (quando companhias de navegação também operam os terminais de cargas).
A estrutura para a movimentação de contêineres em Santos, maior porta de entrada e saída de mercadorias do país, se aproxima do limite. O porto já usa cerca de 90% de sua capacidade para esse tipo de carga e deve atingir a saturação total em 2028. Por isso, especialistas falam na necessidade de ampliação das instalações.
O principal plano das autoridades portuárias para expandir essa capacidade é a licitação de um novo terminal de contêineres – conhecido como STS 10 – para o setor privado.
No entanto, o processo travou. Uma das razões para a demora é o risco de “verticalização” no Porto de Santos – quando uma companhia de navegação também administra o terminal em terra firme.
A Santos Brasil é uma operadora independente, de “bandeira branca”, e muitos especialistas veem riscos na verticalização do setor – embora seja uma tendência global.
Diante da venda para a terceira maior empresa de navegação do mundo, a Santos Brasil poderá fazer frente a outras operadoras, avaliam fontes portuárias.
O outro grande terminal em Santos é a BTP, controlada pela MSC e pela Maersk, duas grandes operadoras de navios de carga.
Com a transferência de controle da Santos Brasil para a CMA CGM, esvaziam-se as pressões externas e críticas sobre a possibilidade de oligopólio, bem como discussões em torno da necessidade de medidas concorrenciais para uma possível licitação do STS10.
A venda da Santos Brasil para a CMA CGM ainda vai passar por avaliação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os pedidos à agência reguladora e ao órgão ainda precisam ser formalizados, mas a expectativa é que a Antaq leve até 30 dias para deliberar sobre o negócio. Já o Cade pode adotar procedimento sumário, o que agilizaria a avaliação.
A licitação do STS 10 foi planejada pelo Ministério da Infraestrutura na gestão Jair Bolsonaro (PL), sob comando do hoje governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas acabou não sendo levada adiante pelo atual governo, que considerou outras alternativas para desobstruir esse gargalo em Santos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou a retomada da licitação. Hoje a Santos Brasil e a BTP dividem a movimentação de contêineres no principal porto do país. O terminal da DP World, que opera fora da poligonal (área geográfica do porto público) de Santos, complementa a oferta.
O governo Lula cogitou opções ao STS 10, como a expansão do terminal de contêineres operado pela BTP e a renovação do contrato do Ecoporto (controlado pela Ecorodovias), que expirou no ano passado e hoje ocupa o mesmo espaço.
As opções seguem em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
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